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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/04/2026

Recurso Especial nº 50160905420214047003

Processo nº 5016090-54.2021.4.04.7003

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5016090-54.2021.4.04.7003 · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE · julgado em 08/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

81% procedente5% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 3.112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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