Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05051709220224058100
Processo nº 0505170-92.2022.4.05.8100
20ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 20ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0505170-92.2022.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 11/10/2025 às 08:02 Incluído no fluxo processual em: 29/01/2026 às 15:17 Fortaleza, 29 de janeiro de 2026
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0505170-92.2022.4.05.8100 · 20ª Vara Federal · julgado em 14/03/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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