Processo nº 0048214-62.2024.4.05.8000
2ª Relatoria Turma Recursal
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Processo nº 1015267-07.2026.8.11.0000
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Cartão de Crédito · Espécies de Contratos · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Competência dos Juizados Especiais
Processo nº 1015036-77.2026.8.11.0000
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Internação compulsória · Competência dos Juizados Especiais
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Gabinete Recursal 02
Indenização por Dano Moral · Financiamento de Produto · Produto Impróprio · Competência dos Juizados Especiais
Processo nº 6003605-74.2026.8.03.0002
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
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Processo nº 6067724-81.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 02
Substituição do Produto · Indenização por Dano Moral · Produto Impróprio · Competência dos Juizados Especiais
Processo nº 6006133-21.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 03
Contratos Bancários · Seguro · Práticas Abusivas · Competência dos Juizados Especiais · Vendas casadas
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