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TRF5ImprocedenteJulgamento: 28/08/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00257006320254058103

Processo nº 0025700-63.2025.4.05.8103

19ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Indenização por Dano Moral · Isenção

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaIndenização por Dano MoralIsenção

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0025700-63.2025.4.05.8103 · 19ª Vara Federal · julgado em 28/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

62% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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