TRF5ProcedenteJulgamento: 05/08/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00250669220244058300

Processo nº 0025066-92.2024.4.05.8300

14ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Sistema Remuneratório e Benefícios · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025066-92.2024.4.05.8300 ADVOGADO do(a) ADVOGADO do(a) ento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria-Regional do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação e dos cálculos apresentados pela parte executada, ficando advertida de que a ausência de manifestação será considerada aquiescência tácita aos valores e de que eventual impugnação apenas será aceita por este juízo desde que devidamente fundamentada e instruída com planilha de cálculos com a indicação da divergência encontrada. Recife/PE, data da validação. USUÁRIO

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0025066-92.2024.4.05.8300 · 14ª Vara Federal · julgado em 05/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sistema Remuneratório e Benefícios

42% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 591 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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