TRF5ProcedenteJulgamento: 09/11/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00203502020224058000

Processo nº 0020350-20.2022.4.05.8000

6ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Promoção / Ascensão

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020350-20.2022.4.05.8000 ADVOGADO do(a) DECISÃO No caso, para firmar solidamente o convencimento deste Juízo, mostrou-se necessário ao julgamento da lide o auxílio técnico de profissional da área contábil, cf. autoriza o art. 156 do Código de Processo Civil - CPC. Ressalto que o perito designado goza da confiança deste Juízo - inclusive tendo atuado em outros feitos tramitados nesta e em outras Varas desta Seção Judiciária em casos deste jaez, isto posto restando evidenciadas as necessárias expertise e experiência - e encontra-se isento, neutro e equidistante das partes, sendo suas justificativas e conclusões aceitas, na conformidade da técnica e referencialmente fundamentado, as quais adoto como razões para decidir. Assim, considerando que se encontra correto o entendimento do perito no id.140178360, homologo os cálculos periciais de id. 73616143. Expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s). Oportunamente, arquivem-se. Sergio Silva Feitosa Juiz Federal Substituto

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0020350-20.2022.4.05.8000 · 6ª Vara Federal · julgado em 09/11/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Promoção / Ascensão

70% procedente2% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 128 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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