Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00183905620234058400
Processo nº 0018390-56.2023.4.05.8400
3ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0018390-56.2023.4.05.8400 autora adquiriu o medicamento prolia, mediante uso do valor bloqueado, juntando a respectiva nota fiscal, e após regularização pelo Estado, recebeu administrativamente, via UNICAT, o mesmo medicamento no dia 25/05/2026, quantia esta suficiente para um ano de tratamento, devolvam-se os autos ao arquivo. Outrossim, futuro pleito de fornecimento do medicamento deverá vir acompanhado de negativa da Unicat. Cumpra-se. Int.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0018390-56.2023.4.05.8400 · 3ª Vara Federal · julgado em 30/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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