TRF5ProcedenteJulgamento: 12/05/2023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00183233020234058000

Processo nº 0018323-30.2023.4.05.8000

6ª Vara Federal

Capacidade Tributária · Base de Cálculo · Competência dos Juizados Especiais · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas

Capacidade Tributária Base de Cálculo Competência dos Juizados Especiais Isenção CPF/Cadastro de Pessoas Físicas

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Capacidade Tributária

35% procedente6% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 338 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Capacidade Tributária →

TRF5Mandado de Segurança CívelProcedente
Mandado de Segurança Cível nº 08102298720244058400
Processo nº 0810229-87.2024.4.05.8400
4ª Vara Federal
Parcelamento · Capacidade Tributária · Competência Tributária · Anulação de Débito Fiscal · Transação
Ver decisão completa
TJBAApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 05047343720178050256
Processo nº 0504734-37.2017.8.05.0256
GABINETE DES . RICARDO REGIS DOURADO
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Capacidade Tributária · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Ver decisão completa
TJBAApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 05036272620158050256
Processo nº 0503627-26.2015.8.05.0256
GABINETE DESA CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Capacidade Tributária · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Ver decisão completa
TJBAApelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 03014855620128050250
Processo nº 0301485-56.2012.8.05.0250
GABINETE DES MARCELO SILVA BRITTO
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Capacidade Tributária · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Ver decisão completa
TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedente
Mandado de Segurança Cível nº 00198889420264058300
Processo nº 0019888-94.2026.4.05.8300
21ª Vara Federal
Base de Cálculo · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Competência Tributária · Incidência sobre Lucro · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Capacidade Tributária
Ver decisão completa
TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50091028020258010001
Processo nº 5009102-80.2025.8.01.0001
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Competência Tributária · Capacidade Tributária · Responsabilidade tributária
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.