TRF5ProcedenteJulgamento: 07/04/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00155685320254058100

Processo nº 0015568-53.2025.4.05.8100

33ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Servidores Inativos

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PODER JUDICIÁRIO 33ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015568-53.2025.4.05.8100 ADVOGADO do(a) execução ao julgado, por economia processual e em respeito ao contraditório, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os valores apresentados pelo autor. Caso queira impugnar, que indique o erro nos valores anteriormente apurados, apresentando planilha de cálculos própria, com os fundamentos pelos quais entende como correta, sob pena de indeferimento. Sobre eventual impugnação apresentada pela ré, o autor deverá ser intimado para apresentar manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a referida peça vir acompanhada dos elementos que rebatam, ponto a ponto, a impugnação ofertada. Ressalte-se que a mera insatisfação de uma das partes, sem indicação do erro e sem memória de cálculos própria, não tem o condão de levar à análise do setor competente a divergência, sob pena de representar violação aos princípios da celeridade e economia processuais. Oportunamente, conclusos. Expedientes de praxe. Fortaleza/CE, datado e assinado eletronicamente.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0015568-53.2025.4.05.8100 · 33ª Vara Federal · julgado em 07/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Servidores Inativos

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