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TRF5ProcedenteJulgamento: 17/09/2022

Apelação Cível nº 00142597220084058300

Processo nº 0014259-72.2008.4.05.8300

Desemb. Fed. Manoel Erhardt

Cofins · PIS · Suspensão da Exigibilidade · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · ISS/ Imposto sobre Serviços
CofinsPISSuspensão da ExigibilidadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasISS/ Imposto sobre Serviços
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Como os tribunais decidem: Cofins

38% procedente11% parcialmente procedente46% improcedente

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