Recurso Inominado Cível nº 00055371720254058312
Processo nº 0005537-17.2025.4.05.8312
3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Assuntos (classificação CNJ)
Urbana (Art. 48/51)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0005537-17.2025.4.05.8312 · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal · julgado em 25/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.