Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00049739020104058400
Processo nº 0004973-90.2010.4.05.8400
4ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004973-90.2010.4.05.8400 § 4.º), abra-se vista dos autos à DPU para, no prazo de 30 (trinta) dias, falar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença retro. Natal/RN, 23 de março de 2026. (assinado digitalmente) ORLANDO GOMES CORTEZ Servidor(a)
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0004973-90.2010.4.05.8400 · 4ª Vara Federal · julgado em 17/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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