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TRF5ImprocedenteJulgamento: 27/06/2025

Procedimento Comum Cível nº 00030837620254058308

Processo nº 0003083-76.2025.4.05.8308

17ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Remoção

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Remoção

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0003083-76.2025.4.05.8308 · 17ª Vara Federal · julgado em 27/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Remoção

50% procedente0% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 66 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (0003083-76.2025.4.05.8308). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 00030837620254058308

    Processo nº 0003083-76.2025.4.05.8308

    GAB 1 - DES. ROBERTO WANDERLEY

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES CONFIGURADAS (ART. 1.022, II, CPC). EMPREGADO PÚBLICO DA EBSERH. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE PRÓPRIA E DE DEPENDENTE. DOENÇA RARA DEGENERATIVA. NORMA OPERACIONAL SEI Nº 03/2021/DGP-EBSERH.

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