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TRF5ProcedenteJulgamento: 19/02/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00016836720244058500

Processo nº 0001683-67.2024.4.05.8500

5ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0001683-67.2024.4.05.8500 · 5ª Vara Federal · julgado em 19/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Não padronizado

66% procedente1% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 77 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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