TRF5ProcedenteJulgamento: 27/11/2025

Apelação Criminal nº 00015435020164058100

Processo nº 0001543-50.2016.4.05.8100

Desemb. Fed. Germana Moraes

Falso testemunho ou falsa perícia · Estelionato Majorado · Corrupção passiva · Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Violação do sigilo funcional · Corrupção ativa

Falso testemunho ou falsa perícia Estelionato Majorado Corrupção passiva Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Inserção de dados falsos em sistema de informações Violação do sigilo funcional Corrupção ativa

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Como os tribunais decidem: Falso testemunho ou falsa perícia

44% procedente5% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 418 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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