STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/06/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51134270620258217000

Processo nº 5113427-06.2025.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Homicídio Qualificado · Falso testemunho ou falsa perícia · Associação Criminosa · Habeas Corpus - Cabimento · Prisão Preventiva

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

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