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TRF5ImprocedenteJulgamento: 09/10/2025

Recurso Inominado Cível nº 00014113620254058501

Processo nº 0001411-36.2025.4.05.8501

3ª Relatoria da Turma Recursal

Concessão · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Assistência Judiciária Gratuita
ConcessãoParcelas de benefício não pagasData de Início de Benefício (DIB)Salário-Maternidade (Art. 71/73)Assistência Judiciária Gratuita
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Como os tribunais decidem: Concessão

44% procedente2% parcialmente procedente53% improcedente

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