Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00004897820234058302

Processo nº 5063910-67.2025.4.02.5101

5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Urbano (art. 60) · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Indenização por Dano Moral · Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Processo nº 5073619-29.2025.4.02.5101

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Urbano (art. 60) · Períodos de Carência · Concessão · Perda da qualidade de segurado · Auxílio-Acidente (Art. 86)

Processo nº 5003580-89.2025.4.02.5106

2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Processo nº 5032804-96.2025.4.02.5001

2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento

Processo nº 0012301-12.2026.4.05.8400

7ª Vara Federal

Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Urbano (art. 60) · Habilitação e Reabilitação Profissional

Processo nº 6023398-03.2026.4.06.3800

CENTRAL DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E POR INCAPACIDADE

Urbano (art. 60) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Concessão · Restabelecimento