TRF5ProcedenteJulgamento: 12/01/2023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00002064320234058500

Processo nº 0000206-43.2023.4.05.8500

5ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Padronizado

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000206-43.2023.4.05.8500 ADVOGADO do(a) DECISÃO Intimado para fins de comprovar o pagamento da RPV 2025.85.0000.005.501176, no prazo de 60 (sessenta) dias, o Estado de Sergipe deixou o prazo transcorrer in albis. Posto isso, intime-se o executado para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento do supramencionado requisitório, sob pena de bloqueio de verbas via SISBAJUD. Intimem-se. . ARACAJU, 25 de março de 2026.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0000206-43.2023.4.05.8500 · 5ª Vara Federal · julgado em 12/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Padronizado

73% procedente0% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 70 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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