Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0810489-40.2023.4.05.8000 · Desemb. Fed. Rubens Canuto · julgado em 17/12/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0810489-40.2023.4.05.8000). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO NÃO INCORPORADO AO SUS. LINFOMA DE HODGKIN REFRATÁRIO (CID C81.9). PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA®). HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO EQUITATIVA. ALEGADA
EMENTA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO NÃO INCORPORADO AO SUS. LINFOMA DE HODGKIN REFRATÁRIO (CID C81.9). PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA®). TEMA 6/STF. TEMA 1.234/STF. TEMA 106/STJ. RESPONSABILIDADE INTERFEDERATIVA. COMPETÊNCIA
EMENTA
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
PEMBROLIZUMABE. PACIENTE PORTADOR DE LINFOMA DE HODGKIN (CID10 C81). IMPRESCINDIBILIDADE
DO TRATAMENTO. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STF NOS TEMAS 6 E 1.234.
NECESSIDADE DE REABERTUR
EMENTA
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PEMBROLIZUMABE. PACIENTE PORTADOR DE LINFOMA DE HODGKIN (CID10 C81). IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STF NOS TEMAS 6 E 1.234. NECESSIDADE DE REABERT
