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TRF5ImprocedenteJulgamento: 13/08/2025

Remessa Necessária Cível nº 08015811620134058300

Processo nº 0801581-16.2013.4.05.8300

Desemb. Fed. Edvaldo Batista

Assuntos (classificação CNJ)

Remoção · Classificação e/ou Preterição

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RemoçãoClassificação e/ou Preterição

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Remessa Necessária Cível · Processo nº 0801581-16.2013.4.05.8300 · Desemb. Fed. Edvaldo Batista · julgado em 13/08/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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50% procedente0% parcialmente procedente45% improcedente

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    Processo nº 0801581-16.2013.4.05.8300

    GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA

    EMENTA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. ERRO MATERIAL. INDEVIDO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A ESTA CORTE REGIONAL PARA NOVO REEXAME NECESSÁRIO. REMESSA OFICIAL JÁ JULGADA PELA PRIMEIRA TURMA. TRÂNSITO EM JULGADO RECONHECI

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    Processo nº 0801581-16.2013.4.05.8300

    GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. REMESSA NECESSÁRIA EXPRESSAMENTE DETERMINADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A MATÉRIA DECIDIDA NA ORIGEM. SENTENÇA AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. REJEIÇÃO DA A

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    GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA

    EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. REGIONALIZAÇÃO DE VAGAS. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. REMOÇÃO DE SERVIDORA LOTADA EM OUTRA LOCALIDADE DURANTE A VIGÊNCIA DO CERTAME. PRETERIÇÃO DE CANDIDATA APROVADA. ILEGALIDADE. DIREITO SUBJETIVO À NOME

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    GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA

    EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DO SEGURO SOCIAL - SERVIÇO SOCIAL (INSS). REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES. CADASTRO DE RESERVA. EXPECTATIVA DE DIREITO. REMOÇÃO. LEGALIDADE. PRETERIÇÃO DE VAGA. INOCORRÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES PROVID

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    Processo nº 0801581-16.2013.4.05.8300

    GAB 14 - DES. EDVALDO BATISTA

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresentar omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material, nos termos do ar

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    Processo nº 0801581-16.2013.4.05.8300

    1ª TURMA

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. REMESSA NECESSÁRIA EXPRESSAMENTE DETERMINADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A MATÉRIA DECIDIDA NA ORIGEM. SENTENÇA AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. REJEIÇÃO DA A

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