Embargos Infringentes nº 50556972020204047000
Processo nº 5055697-20.2020.4.04.7000
GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)
Assuntos (classificação CNJ)
Indenização por Dano Moral · Responsabilidade da Administração · Responsabilidade Civil · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoResponsabilidade CivilIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Embargos Infringentes · Processo nº 5055697-20.2020.4.04.7000 · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) · julgado em 09/06/2005. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.