TRF4Não conhecidoJulgamento: 08/07/2009

Apelação Cível nº 50018211620214047001

Processo nº 5001821-16.2021.4.04.7001

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Sociais · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Prescrição · Arrolamento de Bens

Contribuições Sociais Dívida Ativa (Execução Fiscal)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Prescrição Arrolamento de Bens

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5001821-16.2021.4.04.7001 · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) · julgado em 08/07/2009. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuições Sociais

24% procedente24% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 338 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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