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TRF4ProcedenteJulgamento: 07/04/2010

Execução Contra a Fazenda Pública nº 50001979420104047007

Processo nº 5000197-94.2010.4.04.7007

1ª Vara Federal de Francisco Beltrão

Assuntos (classificação CNJ)

Extinção do Crédito Tributário · PAES/Parcelamento Especial · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Extinção do Crédito TributárioPAES/Parcelamento EspecialExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Execução Contra a Fazenda Pública · Processo nº 5000197-94.2010.4.04.7007 · 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão · julgado em 07/04/2010. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Extinção do Crédito Tributário

43% procedente5% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 229 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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