Agravo de Instrumento nº 50157257220254020000
Processo nº 5015725-72.2025.4.02.0000
GABINETE 09
Assuntos (classificação CNJ)
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Fato Gerador/Incidência · Extinção do Crédito Tributário
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaFato Gerador/IncidênciaExtinção do Crédito Tributário
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5015725-72.2025.4.02.0000 · GABINETE 09 · julgado em 29/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.