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TRF4Não conhecidoJulgamento: 06/11/1998

Agravo de Instrumento nº 07549859419984040000

Processo nº 0754985-94.1998.4.04.0000

2ª Turma

Imunidade · II/ Imposto sobre Importação · IE/ Imposto sobre Exportação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
ImunidadeII/ Imposto sobre ImportaçãoIE/ Imposto sobre ExportaçãoIPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
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Como os tribunais decidem: Imunidade

44% procedente9% parcialmente procedente45% improcedente

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