TRF4ImprocedenteJulgamento: 29/11/2007

Cumprimento de sentença nº 00322054120074047000

Processo nº 0032205-41.2007.4.04.7000

5ª Vara Federal de Curitiba

Assuntos (classificação CNJ)

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · PAES/Parcelamento Especial · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito · Indenização por Dano Material

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0032205-41.2007.4.04.7000 · 5ª Vara Federal de Curitiba · julgado em 29/11/2007. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

56% procedente3% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 1.214 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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