Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00054335120064047105
Processo nº 0005433-51.2006.4.04.7105
2ª Vara Federal de Santo Ângelo
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição sobre a folha de salários · Ex-combatentes · Repetição de indébito · FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas
Contribuição sobre a folha de saláriosEx-combatentesRepetição de indébitoFUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0005433-51.2006.4.04.7105 · 2ª Vara Federal de Santo Ângelo · julgado em 19/07/2006. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.