TRF4ImprocedenteJulgamento: 04/03/2005

Execução Contra a Fazenda Pública nº 00048944620054047000

Processo nº 0004894-46.2005.4.04.7000

5ª Vara Federal de Curitiba

Assuntos (classificação CNJ)

Fundo de Participação dos Municípios · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Expedição de CND

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Execução Contra a Fazenda Pública · Processo nº 0004894-46.2005.4.04.7000 · 5ª Vara Federal de Curitiba · julgado em 04/03/2005. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fundo de Participação dos Municípios

42% procedente3% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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