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TRF4ImprocedenteJulgamento: 28/04/2003

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00033290320034047102

Processo nº 0003329-03.2003.4.04.7102

1ª Vara Federal de Santa Maria

Assuntos (classificação CNJ)

Rural (Art. 48/51) · Anistia Política · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · RMI - Renda Mensal Inicial
Rural (Art. 48/51)Anistia PolíticaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)RMI - Renda Mensal Inicial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0003329-03.2003.4.04.7102 · 1ª Vara Federal de Santa Maria · julgado em 28/04/2003. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rural (Art. 48/51)

54% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 4.383 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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