TRF4Parcialmente procedenteJulgamento: 16/10/2009

Procedimento Comum Cível nº 00032820420094047204

Processo nº 0003282-04.2009.4.04.7204

4ª Vara Federal de Criciúma

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0003282-04.2009.4.04.7204 · 4ª Vara Federal de Criciúma · julgado em 16/10/2009. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

61% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 102.689 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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