Procedimento Comum Cível nº 00021076420074047100
Processo nº 0002107-64.2007.4.04.7100
17ª Vara Federal de Porto Alegre
Assuntos (classificação CNJ)
RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustamento pelo INPC · RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
RMI - Renda Mensal InicialReajustamento pelo INPCRMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0002107-64.2007.4.04.7100 · 17ª Vara Federal de Porto Alegre · julgado em 01/02/2007. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.