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TRF4ProcedenteJulgamento: 19/01/2007

Procedimento Comum Cível nº 00003388820074047110

Processo nº 0000338-88.2007.4.04.7110

1ª Vara Federal de Pelotas

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Lançamento · Expedição de CND · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · ITR/ Imposto Territorial Rural
Dívida Ativa (Execução Fiscal)LançamentoExpedição de CNDCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCITR/ Imposto Territorial Rural

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0000338-88.2007.4.04.7110 · 1ª Vara Federal de Pelotas · julgado em 19/01/2007. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

40% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 4.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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