TRF3ImprocedenteJulgamento: 05/10/1988

Mandado de Segurança Cível nº 00378433319884036100

Processo nº 0037843-33.1988.4.03.6100

14ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO

Isenção · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

Isenção IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

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Como os tribunais decidem: Isenção

59% procedente3% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 5.634 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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