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TRF3ImprocedenteJulgamento: 04/02/2003

Apelação Cível nº 00130368920014036100

Processo nº 0013036-89.2001.4.03.6100

GAB. 01 - DES.FED. DAVID DANTAS

Assuntos (classificação CNJ)

Vícios Formais da Sentença · Efeitos · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Condomínio em Edifício

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 3ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0013036-89.2001.4.03.6100 · GAB. 01 - DES.FED. DAVID DANTAS · julgado em 04/02/2003. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Vícios Formais da Sentença

32% procedente6% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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