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TJSEImprocedenteJulgamento: 30/03/2026

Embargos de Declaração Cível nº 00087545020268250000

Processo nº 0008754-50.2026.8.25.0000

G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA

Assuntos (classificação CNJ)

Sucumbenciais · Vícios Formais da Sentença · Efeitos

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SucumbenciaisVícios Formais da SentençaEfeitos

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 0008754-50.2026.8.25.0000 · G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA · julgado em 30/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sucumbenciais

50% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 7.669 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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