TRF2ProcedenteJulgamento: 19/12/2025

Execução Fiscal nº 51400651420254025101

Processo nº 5140065-14.2025.4.02.5101

8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Execução Fiscal · Processo nº 5140065-14.2025.4.02.5101 · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 19/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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