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TRF2ImprocedenteJulgamento: 10/12/2021

Procedimento Comum Cível nº 51297410420214025101

Processo nº 5129741-04.2021.4.02.5101

5ª Vara Federal de São João de Meriti

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Juros Progressivos
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosJuros Progressivos

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5129741-04.2021.4.02.5101 · 5ª Vara Federal de São João de Meriti · julgado em 10/12/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

17% procedente2% parcialmente procedente80% improcedente

Calculado de 1.618 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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