TRF2ProcedenteJulgamento: 21/11/2025

Tutela Antecipada Antecedente nº 51259317920254025101

Processo nº 5125931-79.2025.4.02.5101

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Caução · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Tutela Antecipada Antecedente · Processo nº 5125931-79.2025.4.02.5101 · 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro · julgado em 21/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

40% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 4.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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