Procedimento Comum Cível nº 51193387320214025101
Processo nº 5119338-73.2021.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Terreno de Marinha · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Taxa de Ocupação · Foro / Laudêmio
Terreno de MarinhaLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoTaxa de OcupaçãoForo / Laudêmio
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5119338-73.2021.4.02.5101 · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 12/11/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.