Cumprimento de sentença nº 51187186120214025101
Processo nº 5118718-61.2021.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Terreno de Marinha · Foro / Laudêmio · Taxa de Ocupação · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
Terreno de MarinhaForo / LaudêmioTaxa de OcupaçãoLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5118718-61.2021.4.02.5101 · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 11/11/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.