Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51113249520244025101
Processo nº 5111324-95.2024.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Auxílio-Alimentação · Abono de Permanência · Indenização / Terço Constitucional · Gratificação Natalina/13º salário
Auxílio-AlimentaçãoAbono de PermanênciaIndenização / Terço ConstitucionalGratificação Natalina/13º salário
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5111324-95.2024.4.02.5101 · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 20/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.