Cumprimento de sentença nº 51039939620234025101
Processo nº 5103993-96.2023.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Químico · Concessão · Agente Agressivo - Biológico
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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agente Agressivo - QuímicoConcessãoAgente Agressivo - Biológico
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5103993-96.2023.4.02.5101 · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 05/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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