Execução Fiscal nº 50972968820254025101
Processo nº 5097296-88.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5097296-88.2025.4.02.5101/RJ
ADVOGADO(A) : JOICE DA SILVA SANTOS (OAB RJ236858)
SENTENÇA
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 1.059,26, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Prévia pública (~99% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Execução Fiscal · Processo nº 5097296-88.2025.4.02.5101 · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 19/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.