Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50954763420254025101
Processo nº 5095476-34.2025.4.02.5101
25ª Vara Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Óbito de Cônjuge · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Parcelas de benefício não pagas
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Óbito de CônjugeAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaIndenização por Dano MoralParcelas de benefício não pagas
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5095476-34.2025.4.02.5101 · 25ª Vara Federal · julgado em 17/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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