Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50907926620254025101
Processo nº 5090792-66.2025.4.02.5101
33ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRetido na fonteIncidência sobre AposentadoriaIncidência sobre Proventos de Previdência Privada
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5090792-66.2025.4.02.5101 · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 08/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.