Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50878794820244025101
Processo nº 5087879-48.2024.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Restabelecimento
Auxílio por Incapacidade TemporáriaHabilitação e Reabilitação ProfissionalAposentadoria por Incapacidade PermanenteConversãoRestabelecimento
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5087879-48.2024.4.02.5101 · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 28/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.