TRF2ProcedenteJulgamento: 31/03/2023

Apelação Cível nº 50771044220224025101

Processo nº 5077104-42.2022.4.02.5101

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Incidência sobre Lucro · Liminar · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

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Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Incidência sobre Lucro Liminar IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5077104-42.2022.4.02.5101 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 31/03/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

35% procedente2% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 394 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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