TRF2ImprocedenteJulgamento: 28/07/2025

Procedimento Comum Cível nº 50763136820254025101

Processo nº 5076313-68.2025.4.02.5101

27ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Pagamento em Consignação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5076313-68.2025.4.02.5101 · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 28/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas

34% procedente2% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 2.069 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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