Procedimento Comum Cível nº 50744025520244025101
Processo nº 5074402-55.2024.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito · Decadência · PIS - Cofins · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoDecadênciaPIS - CofinsExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5074402-55.2024.4.02.5101 · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 20/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.